Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

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TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

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Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Modalidades de culpa.

RESUMO: Com este artigo se pretende abordar as modalidades de culpa dentro do Direito Civil, as distinguindo, apenas resumidamente, da aplicação no Direito Penal, adotando para isso conceitos e doutrinas de alguns dos mais conhecidos estudiosos do mundo jurídico.